Questão #11931

Direito Geral — Direito Penal

Sobre a aplicação da lei penal, a alternativa que faz referência incorreta é:

A considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão ainda que outro tenha sido o lugar do resultado B ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro, os crimes contra a vida ou a liberdade do Presidente da República C a pena cumprida no estrangeiro atenua a pena imposta no Brasil pelo mesmo crime, quando diversas, ou nela é computada, quando idênticas. D para efeitos penais, consideram-se como extensão do território nacional as embarcaçôes e aeronaves brasileiras, de natureza pública ou a serviço do governo brasileiro onde quer que se encontrem, bem como as aeronaves e as embarcaçôes brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, que se achem, respectivamente, no espaço aéreo correspondente ou em alto-mar

Direito Geral — Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?