Questão #11928662014

Direito Ambiental

À luz da Lei Complementar n^o 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, em se tratando das operações de crédito por antecipação de receita orçamentária, constata-se que essa operação de crédito

A é destinada a atender insuficiência de caixa e deverá ser liquidada, com juros e encargos incidentes, em prazo superior a 12 meses. B é destinada a atender insuficiência de caixa e deverá ser liquidada, com juros e encargos incidentes, em prazo superior a 24 meses. C é destinada a atender insuficiência de caixa e deverá ser liquidada, com juros e encargos incidentes, no último ano do mandato do Presidente, do Governador e do Prefeito. D poderá ser contratada, ainda que possa existir operação anterior da mesma natureza não integralmente resgatada. E estará proibida enquanto existir operação anterior da mesma natureza não integralmente resgatada.

Direito Ambiental

Uma questão respondida. E as próximas?