Questão #11923362014

Direito Administrativo

Assinale a alternativa que corretamente discorre acerca da desapropriação indireta.

A Para realizar a desapropriação indireta basta afetar o bem particular ao fim público. B É uma espécie de desapropriação de fato, permitida expressamente pela legislação. C Em nenhuma hipótese o tombamento ambiental acarretará desapropriação indireta. D O proprietário poderá sempre solicitar em juízo que o Poder Público restitua a coisa. E É um esbulho possessório praticado pelo Estado, que invade área privada sem contraditório ou indenização.

Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?