Questão #11922252014

Direito Processual Penal — procedimento

A respeito da prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória, assinale a opção correta.

A O fato de o réu responder a outro processo é fundamento suficiente para respaldar a prisão preventiva em virtude da preservação da ordem pública, a fim de evitar o cometimento de novos delitos. B A superveniência da sentença condenatória não prejudica a referente ao excesso de prazo da prisão. C A incompetência do juízo gerará a nulidade do decreto de prisão preventiva. D O fato de o réu ser primário, ter bons antecedentes, residência fixa e ocupação lícita, por si só, impede a decretação ou a preservação da sua prisão preventiva. E A alegação de excesso de prazo da prisão poderá ser feita em qualquer momento processual, inclusive perante o STF, mesmo que não tenha sido submetida às instâncias ordinárias.

Direito Processual Penal — procedimento

Uma questão respondida. E as próximas?