Questão #11915392014

Legislação Estadual

Quanto ao Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado da Paraíba, é correto afirmar:

A A fixação de parâmetros mínimos para a atuação dos Defensores Públicos deve observar a independência funcional. B É prescindível a observância do princípio da legalidade quando o Conselho Superior estiver exercendo o poder normativo no âmbito da Defensoria Pública. C O Conselho Superior pode destituir o CorregedorGeral, sem proposta da Defensoria Pública Geral, quando houver concordância de mais de 2/3 de seus membros. D O Ouvidor-Geral não é membro do Conselho Superior, porque a Ouvidoria Geral é órgão auxiliar. E O Conselho Superior é legalmente considerado órgão auxiliar na organização da Defensoria Pública.

Legislação Estadual

Uma questão respondida. E as próximas?