Direito Previdenciário

Acerca dos direitos constitucionais dos trabalhadores, do Fundo de

Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), da prescrição e decadência

e de assuntos correlatos, julgue os itens que se seguem.

O exercício do direito de greve em serviços essenciais exige da

entidade sindical ou dos trabalhadores, conforme o caso, a

prévia comunicação da paralisação dos trabalhos ao

empregador e, ainda, aos usuários dos serviços, no prazo

mínimo de setenta e duas horas, sob pena de o movimento

grevista ser considerado abusivo.