Questão #11912512014

Direito Notarial e Registral — do inventário e da partilha

A respeito das obrigações tributárias das serventias extrajudiciais perante o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Receita Federal do Brasil, assinale a opção correta conforme as instruções normativas desses órgãos.

A Ainda que não aufira renda em determinado mês, a serventia deve contribuir para a previdência social relativamente à contribuição do tabelião. B As serventias, embora não tenham personalidade jurídica, são cadastradas no INSS com número próprio de CNPJ. C A regularidade de obra com acréscimo de área exige, entre outros requisitos, a averbação da obra no Cartório de Registro de Imóveis. D O tabelião é contribuinte do INSS, dado ter prepostos cuja natureza previdenciária é de empregado. E Os tabeliães substitutos, por exercerem cargo de confiança na serventia, são contribuintes especiais da previdência.

Direito Notarial e Registral — do inventário e da partilha

Uma questão respondida. E as próximas?