Questão #11911202014

Direito Comercial (Empresarial) — processo de conhecimento e cumprimento de sentença

No que se refere aos atos unilaterais, títulos de crédito e direito de

empresa, assinale a opção correta.

A As disposições do Código Civil relativas aos títulos de crédito não são aplicáveis aos regulados por leis especiais, mesmo na hipótese de omissão ou lacuna. B Para fins do direito falimentar, o local do principal estabelecimento é aquele de onde partem as decisões empresariais, e não necessariamente a sede indicada no registro público. C Ao incapaz, por meio de representante ou devidamente assistido, é permitido continuar a empresa antes exercida por ele enquanto capaz, por seus pais ou pelo autor de herança, exigindo–se, contudo, a integralização do capital social, em se tratando de sociedade anônima e sociedades com sócios de responsabilidade ilimitada. D A empresa individual de responsabilidade limitada constitui nova espécie de sociedade. E Não cabe restituição por enriquecimento se a lei conferir ao lesado outros meios para se ressarcir do prejuízo sofrido, ainda que existam obstáculos de fato.

Direito Comercial (Empresarial) — processo de conhecimento e cumprimento de sentença

Uma questão respondida. E as próximas?