Questão #11911142014

Legislação Estadual

Com referência à composição e à competência dos órgãos do TJSE,

assinale a opção correta.

A Não se admite a interposição de recurso das decisões originárias do corregedor–geral da justiça. B Para a substituição de um desembargador do TJSE que se afaste, independentemente do motivo, por período superior a vinte dias, admite–se a convocação de juiz de direito da capital, integrante da primeira quinta parte da lista de antiguidade da mais elevada entrância. C Para o funcionamento do TJSE em sessão plenária, é indispensável a presença mínima de sete desembargadores, de acordo com o número de membros estabelecido pela Constituição do Estado de Sergipe. D O desembargador eleito para ocupar o cargo de presidente do TJSE poderá recusar o cargo a qualquer tempo, ou seja, tanto antes quanto após a posse. E O Conselho da Magistratura é composto pelo presidente do TJSE, que o presidirá, pelo vice–presidente do TJSE, pelo corregedor–geral da justiça e por dois juízes de direito eleitos, em escrutínio secreto, pelo plenário do tribunal.

Legislação Estadual

Uma questão respondida. E as próximas?