Questão #11908412014

Direito Administrativo

Convênios são instrumentos que permitem aos entes da Administração pública o estabelecimento de obrigações recíprocas, convergentes a um interesse comum. Sobre eles, sabe-se que

A não admitem a participação de pessoas jurídicas de direito privado. B se aplicam normas da Lei de licitações, inclusive para a escolha dos partícipes do ajuste. C se admite repasse de recursos entre os entes públicos e a remuneração pelos serviços prestados, caso a pessoa jurídica seja de direito privado. D é necessário, considerando que há mútua colaboração, o estabelecimento de contrapartida, que pode ser de diversas naturezas, para cada um dos partícipes. E não se admite extinção do convênio antes do prazo ajustado, aproximando-se, nesse ponto, da natureza contratual.

Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?