Questão #11906032014

Direito Constitucional

Se o Presidente da República não apresentar suas contas ao Congresso Nacional dentro de 60 dias após a abertura da sessão legislativa,

A o Congresso Nacional deverá notificar o Presidente da República a prestar suas contas em 30 dias, sob pena de intervenção federal. B os pagamentos das despesas do Poder Executivo, relacionadas com a Administração Direta, ficarão bloqueados até que sejam apresentadas as contas. C será instaurado processo de Impeachment perante o Senado Federal. D o Tribunal de Contas da União deverá notificar o Presidente a prestar suas contas em 10 dias, sob pena de instauração de processo de improbidade administrativa. E competirá à Câmara dos Deputados proceder à tomada de contas do Presidente da República.

Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?