Direito Notarial e Registral

É certo afirmar:

I. Ao Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba,

além de exercer a superintendência de todos os serviços e das

atribuições definidas em lei, compete: Após decisão do Tribunal,

abrir concurso público para ingresso na Magistratura de carreira,

nos quadros da Secretaria do Tribunal e das Serventias Judiciais e

Extrajudiciais.

II. Os Desembargadores serão processados e julgados, nos crimes

comuns e nos de responsabilidade, pelo Tribunal Pleno do TJPB.

III. São órgãos do Tribunal de Justiça: O Tribunal Pleno; as Seções

Especializadas; as Câmaras Especializadas; o Conselho da

Magistratura; a Presidência do Tribunal de Justiça; a VicePresidência

do Tribunal de Justiça; a Corregedoria da Justiça; as

Comissões; a Escola Superior da Magistratura e a Ouvidoria da

Justiça.

IV. No Conselho da Magistratura, o Presidente será substituído pelo

Vice-Presidente e este pelo Conselheiro mais antigo. Os titulares,

pelos respectivos suplentes, na ordem de antiguidade.

Analisando as proposições, pode-se afirmar: