Questão #11897562014

Direito Processual Penal

A respeito das questões e processos incidentes, assinale a alternativa INCORRETA.

A De acordo com o código de processo penal, a exceção de coisa julgada somente poderá ser oposta em relação ao fato principal que tiver sido objeto da sentença. B Se em qualquer fase do processo o juiz reconhecer motivo que o torne incompetente, declará–lo–á nos autos, haja ou não alegação da parte. C A instauração do incidente de insanidade mental do acusado não suspende o processo se já iniciada a ação penal. D Somente à autoridade judicial compete decidir a respeito do pedido de restituição das coisas apreendidas em poder de terceiro de boa–fé.

Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?