Questão #11897522014

Direito Administrativo

Sobre a responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa INCORRETA.

A A administração responde pelos danos causados, ainda que advindos de comportamentos lícitos, hipótese em que a responsabilidade se fundamenta no princípio da igualdade. B Por ser uma exceção à imputação de responsabilidades, a responsabilidade objetiva do Estado aplica–se somente aos órgãos e entidades da Administração Pública direta e indireta. C Consoante à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a administração pública responde objetivamente no caso de morte por suicídio de detento ocorrido dentro de estabelecimento prisional mantido pelo Estado. D Em caso de conduta estatal omissiva, aplica–se a responsabilidade subjetiva, devendo ser demonstrada a culpa ou dolo do agente público.

Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?