Questão #11897292014

Direito Processual Penal

Ao receber autos de inquérito policial remetidos pela Justiça Federal, que acolheu pedido de remessa para a Justiça Estadual formulado pelo procurador da República, o promotor de Justiça entende que o crime investigado é de alçada federal, requerendo ao juízo estadual que devolva os autos ao juízo federal. O juiz não concorda com o formulado pela promotoria, o que acarretará:

A Conflito de competência entre o juiz da Justiça Federal e o magistrado da Justiça Estadual, a ser dirimido pelo Superior Tribunal de Justiça, na forma da Constituição Federal; B Arquivamento indireto do inquérito policial, a ser deliberado pela Procuradoria–Geral da República; C Conflito de atribuições entre os Ministérios Públicos Estadual e Federal, a ser solucionado pela ProcuradoriaGeral da República; D Conflito de atribuições entre os Ministérios Públicos Estadual e Federal, a ser dirimido pelo Superior Tribunal de Justiça, conforme preceituado na Constituição Federal; E Arquivamento indireto do inquérito policial, a ser examinado pela Procuradoria–Geral do Ministério Público Estadual.

Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?