Questão #11894302014

Direito Notarial e Registral

Preposto de cartório de notas, em conluio com o

interessado que compareceu à serventia, extraiu, sem conhecimento

do notário, traslado de escritura omisso sobre reserva de usufruto

feita, no ato da doação, pelos doadores.

Considerando o caso hipotético acima, assinale a opção correta.

A A deflagração de procedimento administrativo disciplinar contra o tabelião prescinde da reiteração de condutas faltosas pelo empregado. B Caso seja reconhecida a ausência de prática de ilícito administrativo pelo tabelião, este não poderá, por conta do mesmo fato, adotar providências administrativas (no âmbito da serventia) contra o seu preposto. C Eventual prejudicado pelo ato poderá mover, em litisconsórcio passivo facultativo, ação judicial contra o cartório e o preposto responsável pela prática do ato. D A aplicação de penalidade ao notário pelo juiz corregedor, concluído e atendido o procedimento disciplinar regular, poderá ser compartilhada com o preposto que diretamente cometeu a falta. E Caso haja necessidade de diligências judiciais ou extrajudiciais no livro do qual foi extraído o traslado, elas poderão ser realizadas no cartório, bem como em local indicado pela autoridade competente ou pelo interessado.

Direito Notarial e Registral

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