Questão #11894272014

Direito Comercial (Empresarial)

Com relação ao direito processual penal e considerando a

jurisprudência do STJ, assinale a opção correta.

A Ocorre excesso de linguagem na pronúncia, apta a nulificar a decisão interlocutória mista, quando o julgador expõe, com fundamentação adequada, seu convencimento acerca da existência de indícios de autoria, uma vez que isso pode influenciar o veredito dos jurados na sessão plenária. B Competirá ao foro do local para onde forem destinados os valores desviados de verba pública o processamento e julgamento da ação penal referente ao crime de peculato-desvio. C Compete à justiça estadual processar e julgar suposta prática de delito de falsidade ideológica praticado contra junta comercial. D Não é necessário fundamentação concreta para a imposição das medidas cautelares alternativas à prisão, previstas no CPP. E O MP, no processo penal, possui prazo em dobro para apresentar recurso.

Direito Comercial (Empresarial)

Uma questão respondida. E as próximas?