Questão #11894252014

Direito Penal

À luz da jurisprudência do STJ, assinale a opção correta

relativamente ao mandado de segurança.

A Admitir-se-á a sucessão de partes nos autos de mandado de segurança B É impossível declarar incidentalmente a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público na via do mandado de segurança. C Por meio do mandado de segurança é possível rever penalidade imposta em processo administrativo disciplinar, sob o argumento de ofensa ao princípio da proporcionalidade. D O governador do estado será parte legítima para figurar como autoridade coatora em mandado de segurança no qual o impetrante busque a atribuição da pontuação referente a questão de prova de concurso público realizado para o provimento de cargos do quadro de pessoal da respectiva unidade federativa. E O impetrante poderá desistir de mandado de segurança sem a anuência do impetrado mesmo após a prolação da sentença de mérito.

Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?