Questão #11888

Direito Geral — Direito Comercial

Se comparada com a regra geral prevista no Código Civil, a desconsideração da personalidade jurídica, tal como prevista na Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), ocorre em hipóteses mais:

A amplas, porque o Código Civil permite a desconsideração apenas em caso de falência ou insolvência do devedor. B amplas, porque o Código de Defesa do Consumidor permite a desconsideração sempre que a personalidade for obstáculo ao ressarcimento dos consumidores. C amplas, porque o Código Civil não contempla a previsão de desconsideração em caso de confusão patrimonial. D restritas, porque o Código de Defesa do Consumidor permite a desconsideração apenas em caso de confusão patrimonial.

Direito Geral — Direito Comercial

Uma questão respondida. E as próximas?