Questão #11874832014

Direito Administrativo — execução fiscal (lei 6.830

No termos da lei que rege a concessão de serviços públicos (Lei n.º 8.987/95), a subconcessão do serviço concedido

A é expressamente vedada. B é permitida livremente, dispensada a anuência do poder concedente ou sua previsão contratual. C é admitida, mesmo sem previsão no contrato, desde que expressamente autorizada pelo poder concedente. D legal e contratualmente autorizada, será sempre precedida de concorrência. E pode ser realizada, sem anuência do poder concedente, desde que prevista no contrato.

Direito Administrativo — execução fiscal (lei 6.830

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