Questão #11858792012

Direito do Trabalho — vigência da legislação tributária (ctn, art. 101 104)

Acerca de jornada de trabalho, analise as proposições indicando a alternativa INCORRETA:

A A jornada de peão de rodeio será regulada pelo contrato, observados os usos e costumes da cada região, o início e o término normal de jornada de trabalho, que não poderá exceder a oito horas por dia. B A jornada do Bombeiro Civil é de 12 (doze) horas de trabalho por 36 (trinta e seis) horas de descanso, num total de 36 (trinta e seis) horas semanais. C A presunção de veracidade da jornada de trabalho, quando prevista em instrumento normativo não pode ser elidida por prova em contrário. D É ônus do empregador que conta com mais de 10 (dez) empregados o registro da jornada de trabalho na forma do art. 74, § 2º, da CLT. A não apresentação injustificada dos controles de freqüência gera presunção relativa de veracidade da jornada de trabalho, a qual pode ser elidida por prova em contrário. E Os cartões de ponto que demonstram horários de entrada e saída uniformes são inválidos como meio de prova, invertendo-se o ônus da prova, relativo às horas extras, que passa a ser do empregador, prevalecendo a jornada da inicial se dele não se desincumbir.

Direito do Trabalho — vigência da legislação tributária (ctn, art. 101 104)

Uma questão respondida. E as próximas?