Questão #11858092013

Direito Processual Civil

Segundo orientação assente no STJ, sobre a ação rescisória, é correto afirmar:

A Nas ações rescisórias ajuizadas pelo INSS, deve haver o recolhimento de depósito prévio. B O prazo decadencial da ação rescisória pode ter início, ainda que a decisão rescindenda seja recorrível. C Cabe ação rescisória contra decisão transitada em julgado, ainda que não tenham sido interpostos todos os recursos cabíveis. D Não compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar ação rescisória ainda que, embora não tenha conhecido do recurso especial, tenha apreciado a questão federal controvertida.

Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?