Questão #11846702014

Legislação Estadual — rio grande do sul

A Constituição Federal estabelece formas de atuação dos Tribunais de Contas: emissão de parecer prévio; aprecia- ção para fins de registro; julgamento. É ato sujeito à apreciação para fins de registro pelo TCE-RS:

A admissão de pessoal para cargo em comissão. B admissão de pessoal para cargo efetivo. C prestação de contas decorrente de subvenção social. D contratação de serviço mediante licitação. E melhoria que altere o fundamento do ato que concedeu aposentadoria.

Legislação Estadual — rio grande do sul

Uma questão respondida. E as próximas?