Questão #11837002014

Direito Constitucional

A respeito dos direitos e garantias fundamentais, previstos

na Constituição Federal, é correto afirmar que

A ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei ou decreto. B é livre a manifestação do pensamento, sendo garantido o anonimato. C é reconhecida a instituição do júri, que terá competência para julgar os crimes culposos contra a vida. D a lei penal não retroagirá, salvo para punir o réu que cometer crime hediondo ou de tráfico ilícito de entorpecentes. E a lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem.

Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?