Questão #11830722014

Direito Penal

No tocante às circunstâncias atenuantes, é correto afirmar que

A permitem a redução da pena abaixo do mínimo previsto na lei, segundo entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça. B incidem na terceira etapa do cálculo da pena. C são inaplicáveis se não previstas expressamente em lei. D o desconhecimento da lei, embora inescusável, pode ser empregado para atenuar a pena. E a reparação do dano não a configura, constituindo apenas causa geral de diminuição da pena.

Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?