Questão #11822412014

Direito Constitucional

Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente, entre outros temas, sobre:

A produção e consumo, bem como desapropriação B responsabilidade por dano ao meio ambiente, bem como ao consumidor C previdência social, proteção e defesa da saúde, bem como trânsito e transporte D proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência, bem como propaganda comercial

Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?