Questão #11815552014

Direito Previdenciário

Relativamente à Previdência Social, é correto afirmar que aos Estados compete legislar

A exclusivamente, por meio de suas constituições estaduais. B concorrentemente, editando normas suplementares ao regime geral, para atender peculiaridades locais. C estabelecendo normas gerais para as leis orgânicas dos municípios inseridos em seu âmbito territorial. D em caráter suplementar às normas gerais já editadas pela União para regimes próprios. E em matéria de custeio de seus regimes próprios, por se tratar de tributo, seguindo, quanto aos benefícios destes, a competência exclusiva da União.

Direito Previdenciário

Uma questão respondida. E as próximas?