Questão #11808992014

Direito Processual Civil

Consoante jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, os embargos à execução contra a Fazenda Pública podem possuir eficácia rescisória de sentenças inconstitucionais, para tanto consideradas, entre outras hipóteses, as sentenças que

A deixam de aplicar norma declarada constitucional pelo STF em controle concentrado. B aplicam norma com um sentido declarado inconstitucional pelo STF em controle difuso. C aplicam dispositivo da Constituição que o STF considerou sem auto-aplicabilidade. D deixam de aplicar dispositivo da Constituição que o STF considerou auto-aplicável. E aplicam preceito normativo que o STF considerou revogado ou não recepcionado.

Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?