Questão #11806862014

Direito Processual Civil

As verbas sucumbenciais decorrentes da atuação dos Defensores

Públicos destinam-se

A ao Defensor Público que atuou no processo; em havendo mais de um, será rateada entre eles. B ao fundo de verbas sucumbenciais, que será repartido de forma igualitária entre os Defensores da mesma classe ao final de cada ano. C ao Fundo do Governo do Estado, que reverterá esse valor em dotação orçamentária para a Defensoria Pública. D aos fundos geridos pela Defensoria Pública e destinados exclusivamente ao seu aparelhamento e à capacitação profissional de seus membros. E aos fundos geridos pela Defensoria Pública destinados à ajuda de custo aos Defensores Públicos que necessitem residir fora de sua comarca.

Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?