Questão #11806422014

Legislação Estadual

A respeito da Pr°Curadoria-Geral do Distrito Federal (PGDF), assinale a alternativa correta, segundo as disposições vigentes da Lei Orgânica do Distrito Federal (DF).

A Entre suas funções institucionais, compete à PGDF, se no âmbito do Poder Executivo, representar o DF judicial e extrajudicialmente. B É também função institucional da PGDF, a representação, desde que judicial, do Tribunal de Contas do DF. C A cobrança judicial da dívida do DF inclui aquela relativa à Câmara Legislativa do DF. D Aplicam-se aos pr°Curadores das autarquias, das fundações, das empresas públicas e das s°Ciedades de economia mista do DF, bem como aos pr°Curadores da Câmara Legislativa do DF os mesmos direitos, deveres, garantias, vencimentos, proibições e impedimentos da atividade correcional e de disposições atinentes à carreira de pr°Curador do DF. E Os servidores de apoio às atividades jurídicas são organizados na carreira administrativa do governo do DF, submetidos ao regime jurídico único de pessoal.

Legislação Estadual

Uma questão respondida. E as próximas?