Questão #11801462014

Direito Constitucional

Sobre os legitimados para propositura de ação direta de inconstitucionalidade, é correto afirmar:

A Os partidos políticos, ainda que apresentem representação no Congresso Nacional quando do ajuizamento da ação direta de inconstitucionalidade, devem manter tal representação ao longo de toda a tramitação do feito, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito. B As mesas do Senado Federal e de Câmara dos Deputados, sendo tais casas responsáveis pela elaboração das leis federais, não as podem impugnar em ação direta de inconstitucionalidade. C As associações de classe de âmbito nacional são compreendidas como aquelas que se dedicam, estatutariamente, à defesa dos interesses de uma categoria econômica em todo o território nacional, tendo representação, pelo menos, em nove Estados da federação. D Os governadores de Estado têm sua legitimidade ativa restringida pela pertinência temática, uma vez que somente lhes é permitida a impugnação de leis estaduais questionadas frente à Constituição Federal. E As associações de associações não se enquadram no conceito de associação de classe de âmbito nacional para fins de propositura de ação direta de inconstitucionalidade.

Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?