Questão #11792502014

Direitos Difusos e Coletivos — Lei nº 10.216 2001

Com a lei do SUAS 12.435 de 2011, o termo capacidade anexo a vigilância social, pode ser compreendido como:

A A vigilância da capacidade protetiva de famílias, tendo como centralidade a responsabilização das famílias de baixa renda no cumprimento de condicionalidades; proposição que encontra respaldo na Constituição Federal de 1988, ao colocar à família a primazia no cuidado de si e de seus membros. B A adequação entre o mensurar de vulnerabilidades e demandas, que expressas pela família e território reportam a respostas qualificadas do poder público, tendo como foco o fortalecimento de capacidade protetiva de famílias de baixa renda. C A identificação de vulnerabilidades que, centradas na família, exige dos serviços socioassistenciais capacidade instalada para atender fragilidades, como aquelas expressas pelo ciclo de vida, doenças, presença de mulheres chefes de família. D A identificação de fragilidades dos serviços públicos, como é o Serviço de Convivência Familiar e Comunitária e Serviço de Atendimento Integral à Família – PAIF, cuja insuficiência de vagas fragiliza famílias de baixa renda a cumprirem condicionalidades exigidas pelo Programa Bolsa Família. E Responsabilidades postas ao CRAS, tendo como foco apontar de modo preciso a localização das famílias que, incapacitadas a cumprirem condicionalidades, vinculam-se ao trabalho de busca ativa a ser desenvolvidos pelas equipes profissionais atuantes na proteção básica.

Direitos Difusos e Coletivos — Lei nº 10.216 2001

Uma questão respondida. E as próximas?