Direito Notarial e Registral
Com relação à responsabilidade civil e criminal dos Notários e Oficiais de Registro, assinale a alternativa correta.
I. Os notários e oficiais de registro responderão pelos danos
causados a terceiros, ainda que provocados por seus prepostos,
na prática de atos próprios da serventia.
II. A responsabilidade penal será individualizada, não sendo
aplicáveis as disposições relativas aos crimes contra a
administração pública, porquanto as atividades notariais e
registrais são exercidas em caráter privado.
III. A responsabilidade penal será individualizada, não eximindo os
notários e oficiais de registro da responsabilidade civil.
IV. Os notários e registradores terão assegurado o direito de regresso,
mas, somente na hipótese de conduta dolosa do preposto.
Uma questão respondida. E as próximas?
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