Questão #11787492014

Direito Civil

Não é súmula do Superior Tribunal de Justiça:

A A hipoteca firmada entre a construtora e o agente financeiro, anterior ou posterior à celebração da promessa de compra e venda, não tem eficácia perante os adquirentes do imóvel;14 B O direito à adjudicação compulsória não se condiciona ao registro do compromisso de compra e venda no cartório de imóveis; C Caracteriza dano moral a apresentação antecipada de cheque pré–datado; D O conceito de impenhorabilidade do bem de família abrange também o imóvel pertencente a pessoas solteiras, separadas e viúvas; E A vaga de garagem que possui matrícula própria no registro de imóveis constitui bem de família para efeito de penhora;

Direito Civil

Uma questão respondida. E as próximas?