Questão #11786612014

Direito Civil — recursos

Assinale a alternativa INCORRETA:

A A petição de herança é ação real e o termo inicial da prescrição é a abertura da sucessão. B O regime de bens pode ser modificado mediante pedido fundamentado de ambos os cônjuges mediante autorização judicial que acolha a procedência das razões invocadas, ressalvados os direitos de terceiros. C Os atos emulativos praticados pelo proprietário caracterizam os direitos de usar (ius utendi), gozar (jus fruendi) e dispor (ius abutendi), salvo quando ofensivos à função socioambiental da propriedade. D A incapacidade superveniente do testador não invalida o testamento.

Direito Civil — recursos

Uma questão respondida. E as próximas?