Questão #11784962014

Direitos Humanos

O Conselho de Disciplina destina-se a apreciar a

incapacidade dos Aspirantes a Oficial, Subtenentes,

Sargentos, Cabos e Soldados da Polícia Militar (ou

Corpo de Bombeiros) do Estado do Piauí, com

estabilidade assegurada, para permanecerem na ativa,

bem como dos Aspirantes a Oficial e das demais

praças, reformados ou na reserva remunerada, de

permanecerem na situação de inatividade em que se

encontram, criando-lhes, ao mesmo tempo, condições

para se defenderem. Com relação ao Conselho de

Disciplina, assinale a alternativa correta.