Questão #11784642014

Concursos públicos

Assinale a opção correta:

A O entendimento dominante nos Tribunais admite a desapropriação da propriedade produtiva para fins de reforma agrária, em caso de ofensa à função socioambiental, com pagamento em títulos. B A Constituição veda qualquer possibilidade de desapropriação da propriedade produtiva. C Apenas a União Federal pode desapropriar para fins de reforma agrária, com pagamento em títulos de dívida. D Os Municípios podem desapropriar para fins de reforma agrária, com pagamento em títulos, mas apenas em casos de imóveis subutilizados ou não utilizados, e após as medidas sucessivas listadas na Lei Maior. E O descumprimento da função socioambiental é o único caso em que a Lei Maior admite que os Estados promovam a expropriação com pagamento em títulos de dívida.

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