Questão #11771292014

Direito Comercial (Empresarial)

Com base no disposto na Lei n.º 9279/1996, assinale a opção

correta acerca da propriedade industrial e do Instituto Nacional da

Propriedade Industrial (INPI).

A A marca de certificação é usada para identificar os produtos ou serviços provenientes de membros de determinada entidade, como a marca de certificação de origem controlada. B Todos os direitos de propriedade industrial são considerados bens móveis, sendo cabível ação judicial para reparação de dano causado a tais direitos, com prazo prescricional de cinco anos. C A lei impede que o INPI indefira de ofício pedido de registro de marca que reproduza ou imite, no todo ou em parte, marca notoriamente conhecida. D O registro da propriedade industrial não se extingue pela falta de pagamento da retribuição quinquenal. E Os programas de computador são protegidos pela referida lei

Direito Comercial (Empresarial)

Uma questão respondida. E as próximas?