Questão #11757702014

Direito Notarial e Registral — da responsabilidade civil

De acordo com a Lei de Registros Públicos, a cremação é possível:

A O procedimento somente poderá ser realizado se houver autorização do Oficial de Registro Civil que, na hipótese de ocorrência de morte violenta, deverá requisitar autorização ao juiz competente. B Se o falecido não tiver externado a vontade, o Oficial de Registro Civil não poderá autorizar a cremação, ainda que seja a vontade da família, exceto no interesse da saúde pública, por força de moléstia infectocontagiosa, independentemente de autorização judicial. C No interesse da saúde pública, em razão de epidemias por moléstias infectocontagiosas, desde que o atestado tenha sido subscrito por um médico ou por dois médicos legistas, havendo necessidade de autorização judicial. D Se o falecido tiver externado a vontade, independentemente da existência de autorização judicial, desde que a interrupção da vida não tenha sido decorrente de morte violenta.

Direito Notarial e Registral — da responsabilidade civil

Uma questão respondida. E as próximas?