Direito Ambiental — provimentos (nomeação, promoção, readaptação, reversão, reintegração, recondução e aproveitamento)

A definição dos espaços territoriais especialmente protegidos é fundamental para a manutenção dos processos ecológicos. Sobre o instituto da Reserva Legal, de acordo com o Novo Código Florestal (Lei n. 12.651/2012), assinale a afirmativa correta.