Legislação Federal — controle difuso

Analise as afirmativas acerca do Conselho Federal de

Nutricionistas.

I.O Conselho Federal reunir-se-á ordinariamente uma vez

por ano, e extraordinariamente, sempre que necessário,

mediante convocação pelo Presidente ou de maioria de

seus membros.

II.Constitui renda do Conselho Federal: 20% (vinte por

cento) do montante arrecadado como anuidades, taxas,

emolumentos e multas, em cada Conselho Regional;

legados, doações e subvenções; e rendas patrimoniais.

III.A renda do Conselho Federal será aplicada

exclusivamente na organização e funcionamento de

serviços úteis à fiscalização do exercício profissional de

Nutricionistas ou em atividades culturais destinadas a

aprimorar a capacidade técnico-profissional do

Nutricionista, bem como em serviços de caráter

assistencial, quando solicitados por entidades sindicais.

Tendo em vista o que dispõe o Decreto n9 84.444/1980, é

correto o que se afirma somente em: