Questão #11742452014

Direito Constitucional — processo legislativo

Ao dispor sobre a tramitação dos projetos de lei ordinária e de lei complementar, o art. 65, parágrafo único, da Constituição, prescreve o seguinte: sendo o projeto emendado, voltará à Casa iniciadora”. Ao receber o projeto emendado, cabe à Casa iniciadora deliberar sobre

A as emendas a ele incorporadas e, ainda que as rejeite, enviar o texto do projeto que resultar aprovado à sanção presidencial. B as emendas a ele incorporadas e, caso as rejeite, devolver o texto que resultar aprovado à Casa revisora. C o seu integral conteúdo e, ainda que promova novas modificações, enviar o texto do projeto que resultar aprovado à sanção presidencial. D as emendas a ele incorporadas, não sendo cabível aprovação de apenas parte delas. E o seu integral conteúdo e, caso promova novas modificações, devolver o texto que resultar aprovado à Casa revisora.

Direito Constitucional — processo legislativo

Uma questão respondida. E as próximas?