Questão #11741532014

Direitos Humanos — corte interamericana de direitos humanos

É correto afirmar, sobre a Corte Interamericana de Direitos Humanos, que

A a sentença da Corte será unânime, definitiva e inapelável. B possui competência para decidir se houve violação de um direito protegido na Convenção, mas não para determinar o pagamento de indenização à parte lesada. C reconhecida a admissibilidade da comunicação, solicitará informações ao Governo do Estado ao qual pertença a autoridade apontada como responsável pela violação. D somente os Estados-Partes e a Comissão têm direito de submeter um caso à decisão da Corte. E a sentença que considerar comprovada a violação de direitos será submetida por relatório à Assembleia Geral da Organização, com recomendações.

Direitos Humanos — corte interamericana de direitos humanos

Uma questão respondida. E as próximas?