Questão #11741522014

Direitos Humanos — pacto internacional de direitos civis e políticos

O direito de reunião pacífica é reconhecido pelo Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos que

A não poderá ser restringido por lei, ainda que em função de proteção à saúde ou à moral públicas. B permite que a lei preveja as restrições necessárias, em uma sociedade democrática, no interesse da segurança nacional, da segurança ou da ordem pública. C condiciona o exercício desse direito à comunicação prévia e à autorização da autoridade competente. D não impedirá que se submeta a restrições legais o exercício desse direito por membros das forças armadas e da polícia. E poderá ser restringido, no entanto, em períodos de legalidade extraordinária ou de guerra externa.

Direitos Humanos — pacto internacional de direitos civis e políticos

Uma questão respondida. E as próximas?