Questão #11738942014

Direito Constitucional

Lei que instituísse tributo interestadual incidente sobre passagem aérea, ferroviária ou rodoviária de transporte de passageiro seria

A constitucional, mas não poderia ser cobrada no mesmo exercício financeiro em que tenha sido publicada a lei que instituiu o tributo. B constitucional, mas não poderia atingir as passagens emitidas anteriormente ao fato gerador. C inconstitucional, pois é vedado estabelecer limitações ao tráfego de pessoas por meio de tributos interestaduais. D inconstitucional, pois já existem pedágios e taxas de embarque em aeroportos. E inconstitucional, por violar o princípio da capacidade contributiva.

Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?