Questão #11738

Direito Geral — Direito Penal

Ocorre a justificativa penal quando:

A o agente, à epoca da ação ou da omissão, era inteiramente incapaz, em virtude de perturbação da saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado, de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento; B o agente pratica o fato em estado de necessidade, em legítima defesa, em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito. C à época do fato criminoso era o agente menor de dezoito anos; D não era o agente, à época do fato, inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento;

Direito Geral — Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?