Questão #11730672014

Direito Constitucional

Os efeitos da declaração de inconstitucionalidade no controle abstrato brasileiro são, em regra:

A erga omnes, ex-nunc, vinculantes e repristinatórios. B inter partes, ex-nunc e vinculantes. C erga omnes, ex-tunc, vinculantes e repristinatórios. D erga omnes, ex-tunc, não vinculantes e repristinatórios. E inter partes, ex-tunc, não vinculantes e repristinatórios.

Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?