Questão #11718542014

Legislação Estadual

A Lei 4.504/05 alterou o Código de Organização e Divisão

Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, definindo nova

nomenclatura para a 1ª Vara da Infância e da Juventude da

Capital, que passou a ser denominada Vara da Infância, da

Juventude e do Idoso. Com relação às intervenções em Varas de

Idosos, é correto afirmar que

A o papel dos psicólogos nos processos envolvendo idosos deve se restringir à elaboração de laudos periciais. B a mediação é atribuição prevista no Código de Processo Civil Brasileiro e é a intervenção mais adequada nestes casos. C o idoso flagrado em delito tipificado pelas leis penais será assemelhado ao adolescente autor de ato infracional para efeito de aplicação de penas. D a decisão judicial está adstrita ao laudo pericial, ratificando o parecer do especialista, pois esta avaliação é construída na observância das prerrogativas éticas da profissão. E as dinâmicas geralmente apontam para a necessidade de articulação de uma rede de proteção ampliada que não deve restringir-se ao sistema judicial.

Legislação Estadual

Uma questão respondida. E as próximas?