Questão #11707402014

Direito Processual Civil

Acerca da ação popular, da ação civil pública (ACP) e da ação de improbidade administrativa, assinale a alternativa correta. conferido pelo próprio juiz da causa, para evitar dano irreparável à parte.

A O prazo para contestar a ação popular é de 20 dias, improrrogáveis. B Na ACP, os recursos podem ter efeito suspensivo, C O Ministério Público (MP) goza de legitimidade ativa exclusiva para a propositura da ação popular. D A ação popular deve seguir o procedimento ordinário, previsto no Código de Processo Civil, sem nenhuma ressalva. E Na ação popular, o MP poderá, após realização de procedimento que acarrete prévio convencimento da improcedência da medida, assumir a defesa do ato impugnado ou de seus autores.

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