Questão #11702

Direito Geral — Direito Processual Civil

Marque a premissa falsa:

A Requerida a insolvência, o devedor será citado para, no prazo de dez dias, opor embargos. B A declaração de insolvência pode ser requerida:

a) por qualquer credor quirografário;

b) pelo devedor;

c) pelo inventariante do espólio do devedor; e

d) pelo Ministério Público. C A assistência judiciária compreende as seguintes isençôes:

I - das taxas judiciárias e dos selos;

II - dos emolumentos e custas devidos aos juízos, órgãos do Ministério Público e serventuários da justiça;

III - das despesas com as publicaçôes indispensáveis no jornal encarregado da divulgação dos atos oficiais;

IV - das indenizaçôes devidas às testemunhas que, quando empregados, receberão do empregador salário integral, como se em serviço estivessem, ressalvado o direito regressivo contra o poder público federal, no Distrito Federal e nos Territórios; ou contra o poder público estadual, nos Estados;

V - dos honorários de advogados e peritos;

VI - das despesas com a realização do exame de código genético - (DNA) que for requisitado pela autoridade judiciária nas açôes de investigaçôes de paternidade ou maternidade. D Nos crimes de Ação Penal Originária, no Superior Tribunal de Justiça, apresentada a denúncia ou queixa ao Tribunal, far-se-á notificação do acusado para oferecer resposta no prazo de quinze dias.

Direito Geral — Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?